Desembaraço Aduaneiro: Abrindo as portas para o comércio internacional em Sorriso - MT
O desembaraço aduaneiro é um processo crucial para a importação e exportação de mercadorias, garantindo que o comércio internacional seja realizado de forma legal, segura e em conformidade com as leis do país. Através do desembaraço aduaneiro, as autoridades fiscais verificam a regularidade das operações, autenticam a origem dos produtos e aplicam os tributos devidos.
O processo de desembaraço aduaneiro envolve diversas etapas, desde a declaração da mercadoria à vistoria física dos produtos. As principais etapas são:
Registro da Declaração de Importação (DI) ou Declaração de Exportação (DE): O importador ou exportador, através de um despachante aduaneiro, registra eletronicamente as informações sobre a mercadoria, como natureza, quantidade, valor e origem.
Análise da documentação: A Receita Federal verifica a documentação fiscal e comercial da operação, como nota fiscal, contrato de compra e venda e certificado de origem.
Seleção para conferência física: Nem todas as mercadorias passam por conferência física. A seleção é feita com base em critérios como valor da operação, tipo de produto e histórico do importador ou exportador.
Vistoria física: Quando selecionada, a mercadoria passa por vistoria física na alfândega. Os produtos são conferidos quanto à quantidade, natureza e estado de conservação.
Cálculo e pagamento dos tributos: A Receita Federal calcula os tributos devidos sobre a operação, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para o Fundo de Desenvolvimento da Educação e Saúde (FDES).
Emissão do Comprovante de Desembaraço Aduaneiro (CDA): Após o pagamento dos tributos, o CDA é emitido, liberando a mercadoria para livre circulação no país (importação) ou para embarque (exportação).
Importância do desembaraço aduaneiro:
Combate à fraude e à contrafação: Através da vistoria física e da análise da documentação, as autoridades fiscais combatem a entrada de produtos falsificados, ilegais ou que não estejam em conformidade com as normas sanitárias e fitossanitárias.
Proteção da indústria nacional: O II e o IPI protegem a indústria nacional da concorrência desleal com produtos importados a preços subfaturados.
Geração de receita para o governo: Os tributos arrecadados no desembaraço aduaneiro são utilizados para financiar diversos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.
Somos especialistas em desembaraço aduaneiro e oferecemos um serviço completo e personalizado, com foco na agilidade, segurança e economia para nossos clientes. Contamos com uma equipe de profissionais experientes e atualizados nas legislações aduaneiras, prontos para te auxiliar em todas as etapas do processo, desde a classificação fiscal da mercadoria até a emissão do CDA.
Assessoria completa: Orientamos nossos clientes sobre toda a documentação necessária e os trâmites legais do desembaraço aduaneiro.
Tecnologia de ponta: Utilizamos ferramentas tecnológicas avançadas para otimizar o processo e garantir maior agilidade e precisão.
Segurança jurídica: Zelamos pela segurança jurídica das operações de nossos clientes, assegurando o cumprimento rigoroso das leis aduaneiras.
Logística integrada: Oferecemos soluções completas de logística, incluindo transporte, armazenagem e seguro das mercadorias.
Atendimento personalizado: Dedicamos atenção individualizada a cada cliente, buscando entender suas necessidades específicas e oferecer soluções sob medida.
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